Livro de Reclamações Eletrónico
Data de Vigência: 11 de Maio de 2025
O Que é o Livro de Reclamações?
O Livro de Reclamações é um instrumento legal que permite aos consumidores formalizarem uma reclamação contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços. Todas as entidades prestadoras de bens ou serviços estão obrigadas a disponibilizar o Livro de Reclamações (físico ou eletrónico).
A [Nome da Sua Empresa] cumpre com esta obrigação legal e disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações na sua versão eletrónica, garantindo a si o direito de apresentar a sua reclamação de forma oficial.
Como Apresentar a Sua Reclamação Online
Para apresentar uma reclamação formal através da plataforma eletrónica, por favor, clique no link abaixo:
Será redirecionado(a) para o portal oficial do Livro de Reclamações Eletrónico, onde poderá preencher e submeter a sua reclamação.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A [Nome da Sua Empresa] informa que não se encontra vinculada a nenhuma Entidade RAL específica. A lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo reconhecidas pode ser consultada no portal do consumidor (www.consumidor.gov.pt).
Poderá também consultar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (https://ec.europa.eu/consumers/odr/).
Contactos
Se necessitar de esclarecimentos adicionais ou preferir contactar-nos diretamente antes de apresentar uma reclamação, por favor, utilize os contactos na nossa página de Contacto. Estamos disponíveis para o(a) ajudar.