1. Introdução

Bem-vindo aos Termos e Condições da [Nome da Sua Empresa]. Através do nosso website, disponibilizamos um serviço de apresentação de propostas de cabazes de Natal, que podem ser personalizados de acordo com as suas preferências e necessidades. Ao aceder ou utilizar o nosso website e serviços, concorda em estar vinculado(a) a estes termos. Por favor, leia-os atentamente antes de solicitar um orçamento ou interagir connosco.

2. Definições

• "Website": Refere-se a [SeuDomínio.pt] e todas as suas páginas e funcionalidades.
• "Empresa", "Nós", "Nosso": Refere-se a [Nome da Sua Empresa], com sede em [Sua Morada Fiscal].
• "Utilizador", "Cliente", "Você": Refere-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize o Website ou os nossos serviços.
• "Cabazes de Natal": Refere-se às propostas de cabazes de Natal que incluem produtos gourmet, vinhos e outras delícias, e que podem ser personalizadas ou selecionadas a partir dos nossos modelos.
• "Serviços": Refere-se a todas as funcionalidades e ofertas disponibilizadas através do Website, incluindo a apresentação de propostas de cabazes, a solicitação e gestão de orçamentos, o contacto via formulário, WhatsApp e métodos tradicionais, e a subscrição da newsletter.
• "Proposta de Orçamento" / "Orçamento": Documento detalhado enviado pela Empresa ao Utilizador, descrevendo os Cabazes de Natal ou Produtos específicos, quantidades, preços, **e as condições de venda, prazos de pagamento e detalhes de entrega acordados para uma encomenda específica.**

3. Uso do Website

A utilização do nosso Website é regida por estes Termos e Condições e pelas leis aplicáveis. Concorda em não utilizar o Website para fins ilegais ou que possam causar danos a terceiros.

• É responsável por manter a confidencialidade de quaisquer credenciais de acesso à sua conta, caso aplicável.
• Todo o conteúdo do Website (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da Empresa ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

4. Processo de Orçamento e Encomenda

O processo de aquisição dos nossos cabazes de Natal inicia-se com a sua solicitação de uma Proposta de Orçamento, seja através do formulário específico no nosso Website (Minha Lista de Orçamento), via mensagem WhatsApp, ou por outros métodos de contacto direto.

Poderá selecionar os cabazes propostos no Website ou solicitar a sua personalização, indicando as quantidades e quaisquer outras especificações desejadas.

Após a receção do seu pedido, a Empresa elaborará e enviará uma Proposta de Orçamento detalhada. **As condições de venda específicas da sua encomenda, incluindo preços finais, prazos de pagamento, condições de entrega detalhadas, métodos de pagamento disponíveis e quaisquer garantias aplicáveis, serão EXCLUSIVAMENTE descritas nesta Proposta de Orçamento.**

A aceitação formal da Proposta de Orçamento pelo Utilizador, conforme indicado na própria proposta, formaliza a encomenda e constitui um contrato de compra e venda, sendo as condições nela expressas as que prevalecem para aquela transação específica.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido de orçamento ou encomenda sem necessidade de justificação.

5. Contactos e Comunicação

Poderá contactar-nos para qualquer questão, solicitação de orçamento ou suporte através do formulário de contacto disponível no nosso Website na página de Contacto, via mensagem WhatsApp para [Seu Número WhatsApp, ex: +351 9XX XXX XXX], ou através dos nossos métodos tradicionais de contacto (email: [Seu Email], telefone: [Seu Telefone]).

6. Subscrição de Newsletter

Ao subscrever a nossa newsletter através do formulário disponível no Website, concorda em receber comunicações eletrónicas com novidades, ofertas e informações relacionadas com os nossos produtos e serviços. A sua subscrição é voluntária e os seus dados serão tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Poderá cancelar a subscrição a qualquer momento através do link disponibilizado nas newsletters ou contactando-nos.

7. Envios e Entregas

A informação detalhada sobre os nossos procedimentos gerais de envio, custos e prazos de entrega está disponível na nossa página de Envios e Entregas. Contudo, as despesas e prazos específicos para a sua encomenda são calculados individualmente e **serão confirmados na Proposta de Orçamento.**

8. Trocas e Devoluções

A nossa política de trocas e devoluções, em conformidade com a legislação portuguesa e da União Europeia, está integralmente descrita na página de Trocas e Devoluções. Recomendamos a sua leitura atenta antes de efetuar qualquer compra.

9. Política de Privacidade

A recolha e tratamento dos seus dados pessoais, bem como a nossa política de utilização de cookies, são regidos pela nossa Política de Privacidade, que cumpre com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras leis aplicáveis. A sua privacidade é de suma importância para nós.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Website, os nossos Produtos ou Serviços, ou de qualquer Proposta de Orçamento ou encomenda. O Website e os Produtos são fornecidos "tal como estão", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

11. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a Empresa, os seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de ou relacionadas com a sua utilização do Website ou violação destes Termos e Condições.

12. Força Maior

A Empresa não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações aqui previstas, se tal falha ou atraso for causado por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, desastres naturais, guerra, terrorismo, distúrbios civis, embargos, atos governamentais, pandemias, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de transportes, combustível, energia, mão-de-obra ou materiais.

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar ou substituir estes Termos e Condições. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Website. A sua utilização continuada do Website após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente destes Termos e Condições, serão competentes os tribunais da Comarca de Aveiro, com renúncia expressa a qualquer outro.