1. Introdução

Na [Nome da Sua Empresa], a sua satisfação é a nossa prioridade. Se, por algum motivo, não estiver totalmente satisfeito(a) com a sua compra, esta política detalha as condições e procedimentos para trocas, devoluções e o exercício do Direito de Livre Resolução, em conformidade com a legislação portuguesa.

2. Direito de Livre Resolução (Devolução por Arrependimento)

O Cliente tem o direito de resolver o contrato de compra e venda, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar do dia em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

2.1. Condições para o Exercício do Direito de Livre Resolução:

• A comunicação da intenção de devolução deve ser feita dentro do prazo de 14 dias.
• Os produtos devem ser devolvidos na sua **condição original, sem qualquer sinal de uso, com a embalagem intacta, completos (incluindo todos os acessórios e manuais, se aplicável) e com a respetiva prova de compra.**
• Embalagens de produtos alimentares, bebidas ou outros artigos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos (ex: por razões de proteção da saúde, higiene ou que se estraguem rapidamente) **após a abertura do selo de inviolabilidade**, não são elegíveis para devolução no âmbito do Direito de Livre Resolução. Isto aplica-se a produtos nos nossos cabazes após abertos ou selos violados.
• Os custos diretos da devolução dos bens (portes de envio) são da responsabilidade do Cliente.

2.2. Processo de Devolução:

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve notificar-nos da sua decisão de resolver o contrato por meio de uma declaração inequívoca (ex: carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar os contactos disponíveis na nossa página de Contacto. Após a notificação, o Cliente tem 14 (catorze) dias para devolver os produtos.

2.3. Reembolso:

Após a receção dos produtos devolvidos e verificação do cumprimento das condições acima referidas, procederemos ao reembolso do valor pago pelo Cliente, excluindo as despesas de envio iniciais, num prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que fomos informados da decisão de resolução do contrato. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que o Cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

3. Trocas

Aceitamos trocas de produtos, dentro do prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda, desde que os artigos se encontrem em perfeitas condições (tal como descrito para devoluções) e com a respetiva prova de compra. A troca está sujeita à disponibilidade de stock. Os custos de envio associados à troca são da responsabilidade do Cliente.

3.1. Processo de Troca:

Para solicitar uma troca, por favor, contacte-nos pelos meios disponíveis na página de Contacto, indicando o(s) artigo(s) que pretende trocar e qual(is) o(s) novo(s) artigo(s) que deseja.

4. Devolução por Defeito ou Não Conformidade

No caso de receber um produto com defeito de fabrico ou que não esteja em conformidade com o contratado, deve contactar-nos de imediato, num prazo máximo de 2 (dois) meses a contar da data em que detete o defeito. O prazo de garantia legal para bens de consumo é de 3 (três) anos a contar da entrega do bem.

4.1. Condições para Devolução por Defeito:

• O defeito ou a não conformidade devem ser comunicados assim que detetados.
• Pode ser solicitado o envio de fotos ou outras provas do defeito/não conformidade.
• Os produtos devem ser devolvidos na sua embalagem original, mesmo que danificada, com todos os seus componentes.

4.2. Processo de Devolução e Resolução:

Após a receção e verificação do defeito ou não conformidade pela Empresa, o Cliente terá direito à reparação ou substituição do bem, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. As despesas de envio resultantes da devolução de produtos com defeito ou não conformes são da responsabilidade da Empresa.

5. Exclusões ao Direito de Livre Resolução

Em conformidade com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (alterado pelo DL n.º 84/2021), o direito de livre resolução não pode ser exercido, entre outros, nos seguintes casos:

• Fornecimento de bens selados que não sejam passíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega (ex: produtos alimentares abertos, bebidas com selo violado).
• Fornecimento de bens que, por natureza, se misturam indissociavelmente com outras coisas após a entrega.
• Fornecimento de bens perecíveis ou com prazo de validade curto.
• Fornecimento de bens personalizados ou feitos de acordo com as especificações do Cliente.

6. Livro de Reclamações

A [Nome da Sua Empresa] disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, em cumprimento da legislação em vigor. Poderá apresentar a sua reclamação por este meio ou contactar-nos diretamente.

7. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a nossa Política de Trocas e Devoluções, por favor, contacte-nos através da nossa página de Contacto.